Direitos do trabalhador quando sair do emprego

Quando o empregado deseja sair do trabalho  ou é demitido, existe a Consolidação das leis do trabalho que servem para regular as relações dos trabalhos aplicáveis, ou seja, servem para regularizar os direitos e também deveres dos trabalhadores.

É direito do trabalhador caso ele peça a demissão receber os dias que trabalhou e que tem a receber, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou e férias referentes aos meses que trabalhou. Seus deveres perante seu empregador é avisar com antecedência de trinta dias e se optar a não trabalhar terá seu salário descontado e ao pedir demissão o empregado perde os direitos como Fundo de garantia do tempo de serviço.

Já quando há demissão por iniciativa do empregador, pode acontecer de duas maneiras: sem justa causa ou por justa causa.

Demissão por justa causa direitos do trabalhador

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado de certa forma não cumpre as regras da empresa e comete uma falta grave que dá direito ao empregador de manda-lo embora sem nenhum direito trabalhista. Esses atos que justificam a demissão por justa causa estão previstos na lei no artigo de número 482 da CLT. Caso tenha mais de um ano de trabalho ele recebe o saldo de salário e as férias vencidas.
O empregado que for demitido por justa causa poderá procurar o serviço de seu sindicato e buscar orientações e levantar as questões se houve ou não motivo da demissão.

Demissão sem justa causa direitos do trabalhador

Quando o empregado é demitido sem justa causa é direito do trabalhador, 40% sobre o total dos valores referentes ao Fundo de Garantia inclusive os depositados no banco. Os documentos necessários para receber o direito geralmente é a Carteira de trabalho e o Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) e o saque pode ser feito até cinco dias úteis após sua solicitação, na Caixa Econômica Federal. Além disso, faz parte dos direitos do trabalhador ao ser demitido sem justa causa receber também férias proporcionais, 1/3 das férias, 13° salário proporcional, o aviso prévio com o valor de seu último pagamento, saldo de salários e indenização, caso o empregador não dê aviso prévio ao seu funcionário, com mínimo de 30 dias.

Direitos na rescisão de contrato de experiência

O contrato de experiência serve como base para a empresa ou empregador avaliar se os serviços de seu contratado vão atender suas expectativas. Assim que o empregado começa a trabalhar é seu direito ser registrado em carteira, seu contrato de experiência deve ter no máximo 90 dias corridos.
Os direitos de rescisão de contrato no período de experiência são: o saldo do salário, salário família, férias referentes aos dias trabalhados, FGTS depositados na conta com o direito de saque.

De acordo com a CLT é direito de todo trabalhador ao sair do emprego receber por tempo trabalhado, vencimento de férias e bonificações. Se você faz parte desse grupo procure e exija seu direito.

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